Delação premiada: uma análise legislativa

Abstract

A presente monografia tem por finalidade analisar como o legislador pátrio abordou o instituto da delação premiada na legislação pátria, bem como analisar sua origem, seu âmbito de aplicação e os resultados que podem ser alcançados pelo que dispõem as previsões legais. Para tanto, foi utilizado um estudo doutrinário e legislativo acerca desse instituto que tem se mostrado importante e necessário, atualmente, por ser um instrumento capaz de combater de uma forma mais eficiente e célere a crescente criminalidade, que gradativamente opera de forma inovadora e agressiva contra o próprio Estado e a sociedade.